Google em briga
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo contra o Google. A investigação terá como foco o uso de conteúdos jornalísticos pelas plataformas da empresa, sem remuneração aos veículos de comunicação, especialmente por meio do recurso de resumos por inteligência artificial, conhecido como AI Overviews. É a primeira vez que uma grande empresa de tecnologia enfrenta uma investigação desse tipo no país. A votação foi 5 a 0, e o caso está relacionado a um possível “abuso exploratório de posição dominante”, expressão usada no processo para descrever como o Google extrairia valor econômico do jornalismo sem oferecer contrapartida proporcional. O objetivo da investigação é avaliar se o Google está utilizando os conteúdos jornalísticos de forma injusta e se está gerando lucro às custas dos veículos de comunicação.
O inquérito original foi aberto em 2019 para apurar práticas de coleta automatizada de títulos, trechos de textos e imagens de sites noticiosos sem remuneração aos autores. No entanto, em 2024, o processo foi arquivado por ausência de indícios suficientes. A Associação Nacional de Jornais (ANJ), junto à Abert, Aner, Ajor e Repórteres Sem Fronteiras, pressionou pela reabertura do caso, que ocorreu em 2025. A reabertura do processo foi motivada pela expansão do recurso AI Overviews, lançado pelo Google em maio de 2024, que gera resumos diretamente nos resultados de busca, sintetizando informações de sites sem que o usuário precise acessá-los. Isso gerou preocupações sobre a forma como o Google está utilizando os conteúdos jornalísticos e se está gerando lucro às custas dos veículos de comunicação. Além disso, a ANJ argumentou que o Google está prejudicando a indústria jornalística, pois os resumos de IA reduzem a necessidade de os usuários acessarem os sites originais, o que afeta a receita dos veículos.
O presidente interino do tribunal, Diogo Thomson de Andrade, argumentou que o modelo de negócios do Google evoluiu significativamente desde o início do inquérito. Na tese vencedora, ele destacou que a inteligência artificial generativa permite à plataforma reter o usuário na própria interface de busca, reduzindo o tráfego para os sites de origem, e, com ele, a receita dos veículos. Isso significa que o Google está utilizando a inteligência artificial para manter os usuários em sua plataforma, em vez de direcioná-los para os sites originais, o que afeta a receita dos veículos de comunicação. Além disso, o presidente interino do tribunal destacou que a investigação será importante para avaliar se o Google está utilizando os conteúdos jornalísticos de forma justa e se está gerando lucro às custas dos veículos de comunicação. A conselheira Camila Cabral Pires-Alves, que apresentou voto-vista, foi além e argumentou que o problema central não é apenas a perda de audiência, mas a apropriação de valor informativo pelo Google sem reconhecimento proporcional aos produtores do conteúdo.
A conselheira Camila Cabral Pires-Alves também sugeriu que a nova fase da investigação colete dados detalhados sobre buscas “zero-click” — quando o usuário lê o resumo e não clica em nenhum link. Além disso, o Cade deverá comparar o valor retido pelo Google com publicidade digital em relação aos custos editoriais dos veículos para produzir as notícias que alimentam esses resumos. Isso será importante para avaliar se o Google está utilizando os conteúdos jornalísticos de forma justa e se está gerando lucro às custas dos veículos de comunicação. A ANJ classificou a decisão como um marco histórico, pois é a primeira vez que uma grande empresa de tecnologia enfrenta uma investigação desse tipo no país. Já o Google, em nota, contestou a decisão, afirmando que o entendimento do Cade reflete uma compreensão equivocada sobre o funcionamento de seus produtos e disse que a inteligência artificial foi projetada para exibir links de uma ampla variedade de fontes.
O Google acrescentou que seguirá dialogando com o órgão e que está disposto a cooperar com a investigação. No entanto, a empresa não apresentou nenhuma solução para o problema, o que gerou críticas por parte da ANJ e de outros veículos de comunicação. A ANJ argumentou que o Google precisa encontrar uma solução para o problema, pois a atual situação está prejudicando a indústria jornalística. Além disso, a ANJ destacou que a investigação será importante para avaliar se o Google está utilizando os conteúdos jornalísticos de forma justa e se está gerando lucro às custas dos veículos de comunicação. O processo retorna agora à Superintendência Geral do Cade para aprofundamento das investigações, e a decisão final pode ter um impacto significativo na forma como o Google utiliza os conteúdos jornalísticos no Brasil.
A investigação também pode ter um impacto na forma como as empresas de tecnologia utilizam os conteúdos jornalísticos em todo o mundo. A decisão do Cade pode ser um precedente para outras investigações semelhantes em outros países, o que pode levar a mudanças na forma como as empresas de tecnologia utilizam os conteúdos jornalísticos. Além disso, a investigação pode levar a uma maior transparência sobre como as empresas de tecnologia utilizam os conteúdos jornalísticos e como eles geram lucro com esses conteúdos. Isso pode ser benéfico para os veículos de comunicação, que podem ter mais controle sobre como seus conteúdos são utilizados e como eles são remunerados. No entanto, a investigação também pode ter um impacto negativo nas empresas de tecnologia, que podem ter que mudar a forma como utilizam os conteúdos jornalísticos e como geram lucro com esses conteúdos.
Em resumo, a investigação do Cade sobre o uso
