FCC amplia veto a roteadores para incluir hotspots e 5G
A Agência Federal de Comunicações dos EUA (FCC) esclareceu que sua proibição de roteadores fabricados no exterior também abrange equipamentos portáteis, como hotspots móveis e roteadores residenciais que utilizam conexão 5G. A medida, anunciada há cerca de um mês, inicialmente restringia apenas roteadores novos de uso doméstico produzidos fora dos EUA. Agora, a agência atualizou suas diretrizes para incluir dispositivos “portáteis ou móveis para uso residencial”, como MiFi e hotspots Wi-Fi, além de equipamentos de 5G para residências (CPE). Essa ampliação atinge equipamentos que oferecem internet em qualquer lugar e roteadores domésticos que dependem de conexão celular, não de linha fixa.
Apesar da novidade, a FCC deixou claro que celulares com função de hotspot não estão sujeitos à regra. Também não entram na proibição equipamentos industriais, empresariais ou militares, pelo menos por enquanto. A justificativa oficial gira em torno de “segurança nacional”, conforme destacado pelo The Register em março. A agência atualizou sua “Lista Coberta”, que identifica equipamentos e serviços abrangidos pela Seção 2 do *The Secure Networks Act*. Os itens listados são considerados uma “ameaça inaceitável” à segurança dos EUA.
No entanto, a regra não é retroativa. Isso significa que ela só vale para novos modelos lançados após a implementação da norma. Equipamentos já autorizados pela FCC continuam permitidos, mesmo que tenham sido fabricados no exterior. A política, contudo, tem gerado críticas. A maioria dos roteadores domésticos disponíveis no mercado é produzida fora dos EUA, muitas vezes montada no país com componentes estrangeiros. Além disso, críticos apontam que a medida parece um esforço disfarçado para incentivar a fabricação local.
Para obter uma isenção, os fabricantes precisam se comprometer a produzir nos EUA e apresentar um plano detalhado com prazos. A *Global Electronics Association* (GEA) argumenta que a política é falha, pois vulnerabilidades de segurança não estão restritas a um único país. Produtos de qualquer origem podem apresentar falhas. A entidade também alerta que a medida poderia abrir precedentes para proibições mais amplas, como a de smartphones estrangeiros. Originalmente, a *Lista Coberta* incluía apenas empresas específicas. Agora, ao abranger toda uma categoria, os EUA poderiam, teoricamente, banir qualquer dispositivo conectado à internet fabricado no exterior, usando a segurança como argumento.
Desde o anúncio da proibição, algumas empresas receberam aprovação condicional da FCC. Entre elas estão Netgear, Adtran e a marca eero da Amazon. Cada uma delas obteve uma autorização válida por cerca de 18 meses, até 1º de outubro de 2027. Essa concessão temporária permite que continuem vendendo seus produtos enquanto ajustam sua produção para atender aos requisitos locais. No entanto, o prazo apertado levanta dúvidas sobre a viabilidade de transferir linhas de produção complexas em tão pouco tempo.
O debate sobre a eficácia da medida está longe de terminar. Enquanto o governo americano defende que a proibição protege infraestruturas críticas, especialistas questionam se o foco no país de fabricação realmente reduz riscos. Afinal, muitos componentes eletrônicos são globalizados, e a origem do produto final nem sempre reflete sua cadeia de suprimentos. Além disso, a dependência de componentes importados pode tornar difícil, ou até impossível, a fabricação 100% local em curto prazo.
Outro ponto de tensão é o impacto no consumidor. Com a restrição a modelos estrangeiros, os preços podem subir à medida que as empresas locais, menos competitivas, dominam o mercado. Pequenas e médias empresas, que dependem de componentes acessíveis produzidos no exterior, podem ser as mais afetadas. Enquanto isso, grandes fabricantes com capacidade de investimento em produção doméstica serão os principais beneficiados. A decisão da FCC, portanto, não afeta apenas a geopolítica tecnológica, mas também o bolso do consumidor brasileiro e americano.
Por fim, a medida levanta questões sobre o futuro da inovação em conectividade. Se a tendência de restringir dispositivos estrangeiros se consolidar, empresas globais podem reduzir investimentos em mercados como o dos EUA, focando em regiões com regulamentações mais flexíveis. Isso poderia criar um cenário de fragmentação tecnológica, onde diferentes países adotam regras distintas para equipamentos de rede. Enquanto o governo americano justifica suas ações em nome da segurança, o mundo observa — e se prepara — para um novo capítulo na guerra tecnológica global.