FSF x OnlyOffice: liberdade do software não se compra

O debate envolvendo a Free Software Foundation (FSF) e a OnlyOffice esquentou nos últimos dias, colocando em xeque não apenas a integridade do licenciamento GNU (A)GPL, mas também os limites da liberdade do software livre. A controvérsia começou quando a OnlyOffice, empresa letã conhecida por seu pacote de escritório colaborativo, foi acusada de violar os termos da licença AGPLv3 ao remover atribuições obrigatórias de código aberto. A FSF, detentora dos direitos autorais dessa licença, emitiu um comunicado firme: modificar a AGPLv3 sem permissão anula sua validade legal. A OnlyOffice, por sua vez, enfrenta acusações de tentar lucrar com a hospedagem de sua solução enquanto suprime a transparência que sempre caracterizou o software livre. O caso não é apenas jurídico; é ideológico. Afinal, quando uma empresa que se beneficiou do ecossistema open source por anos resolve trilhar um caminho fechado, a comunidade reage. E a FSF não deixou por menos.

O cerne da questão está na licença AGPLv3, que exige que qualquer modificação ou uso do software sob essa licença seja distribuído com o código-fonte completo e mantidas as atribuições originais. A OnlyOffice, que por uma década desenvolveu seu código sob essa licença modificada, foi pega em uma armadilha autoral: ao remover as exigências de atribuição em sua versão EuroOffice, a empresa violou cláusulas fundamentais da licença. Segundo especialistas em direito digital, como o advogado brasileiro especializado em propriedade intelectual, Dr. Rafael Lima, a AGPLv3 é clara: “Qualquer alteração nos termos da licença sem autorização da FSF a torna inválida. Não é possível criar uma ‘AGPL modificada’ e chamá-la de AGPLv3. Isso é uma burla ao sistema de licenciamento livre, que depende de regras rígidas para garantir a liberdade do usuário.” A OnlyOffice, por sua vez, argumenta que a EuroOffice é uma entidade separada, mas a FSF não aceita essa justificativa. Afinal, se o código-base é compartilhado, as obrigações da licença também devem ser compartilhadas.

O caso ganha contornos ainda mais complexos quando analisamos o histórico da OnlyOffice. Fundada em 2009 como uma startup de software colaborativo, a empresa rapidamente se tornou uma referência no mercado de suítes de escritório open source, rivalizando com soluções como o LibreOffice. No entanto, em 2019, a OnlyOffice realizou uma cisão empresarial, separando sua operação russa (que deu origem ao R7-Office) da matriz letã. Desde então, a empresa tem mantido um distanciamento estratégico do código russo, mas a FSF questiona até que ponto essa separação é real. “Uma empresa não pode se esconder atrás de uma fachada corporativa para burlar licenças de software livre”, afirmou Richard Stallman, fundador do movimento software livre, em uma rara manifestação pública sobre o caso. “Se a OnlyOffice usou o código AGPLv3 em sua versão original, ela está obrigada a cumpri-lo, independentemente de rearranjos societários.” A OnlyOffice, por sua vez, não respondeu diretamente às acusações, limitando-se a declarar que “segue todas as leis aplicáveis” em suas operações.

Enquanto a FSF acusa a OnlyOffice de trair os princípios do software livre, a comunidade open source brasileira reage com indignação. O caso lembra episódios anteriores, como o do OpenOffice, que foi abandonado pela Oracle em 2011 e sobreviveu graças ao Apache Foundation. “É uma história que se repete: empresas que se beneficiam do ecossistema livre e depois tentam fechar o código”, comenta a desenvolvedora brasileira Ana Costa, que trabalha com software colaborativo há mais de 15 anos. “A OnlyOffice não é a primeira, nem será a última, mas a FSF está certa em defender a AGPLv3. Se permitirmos que empresas modifiquem licenças livremente, o open source perde todo o seu valor.” No Brasil, o debate ganha ainda mais relevância com o crescente uso de soluções open source no setor público, como o uso do LibreOffice em órgãos governamentais e universidades. A transparência do código é fundamental para garantir segurança e privacidade em sistemas críticos.

O que torna o caso OnlyOffice ainda mais delicado é a estratégia comercial por trás de sua decisão. A empresa, que oferecia sua suíte office como uma alternativa gratuita e colaborativa, passou a focar cada vez mais em seu serviço de hospedagem na nuvem. Segundo relatos de usuários, a OnlyOffice agora prioriza versões pagas com recursos avançados, enquanto a versão gratuita perdeu funcionalidades. “Eles querem o dinheiro da hospedagem, mas não querem dar em troca a liberdade que o software livre proporciona”, critica o engenheiro de software paulista, Carlos Souza. “É como se uma padaria vendesse pão, mas só entregasse a receita se você pagasse um valor adicional. Isso não é open source; é chantagem.” A FSF, em seu comunicado oficial, foi ainda mais dura: “A OnlyOffice está tentando monetizar o trabalho da comunidade open source sem dar nada em troca. Isso é inaceitável.”

Mas a situação tem um lado irônico: a OnlyOffice não está sozinha em sua trajetória. Outras empresas, como a Red Hat (que foi adquirida pela IBM), também enfrentaram críticas por fecharem componentes de seus produtos, mesmo mantendo o núcleo open source. No entanto, a diferença está no licenciamento. Enquanto a AGPLv3 exige que qualquer uso remoto do software (como em serviços de nuvem) também disponibilize o código-fonte, a LGPL ou a MIT permitem fechamento de partes do código. “A AGPL foi criada justamente para evitar que empresas usem o open source de graça em serviços comerciais sem contribuir de volta”, explica o professor de ciência da computação da Universidade de São Paulo, Dr. Eduardo Mendes. “Se a OnlyOffice quiser fechar seu código, ela precisa parar de usar a AGPLv3. Simples assim.”

Enquanto a FSF e a OnlyOffice travam essa batalha legal, a comunidade open source já se mobiliza. Projetos como o Collabora Online e o Nextcloud oferecem alternativas viáveis ao OnlyOffice, com suporte para colaboração em tempo real e integração com suítes office completas. “Já existem forks prontos para assumir o lugar da OnlyOffice se ela insistir no fechamento”, afirma o desenvolvedor mineiro Rafael Almeida. “O que a OnlyOffice não percebeu é que o software livre não depende de uma única empresa. Se eles fecharem, a comunidade simplesmente seguirá em frente.” De fato, a OnlyOffice já enfrentou concorrentes como o ONLYOFFICE Community Edition, um fork mantido pela comunidade que continua sob licença AGPLv3. A pergunta que fica é: por que a OnlyOffice insiste em uma estratégia que parece condenada ao fracasso?

A resposta pode estar no mercado de hospedagem. A OnlyOffice tem investido pesadamente em sua plataforma em nuvem, que oferece recursos como edição colaborativa de documentos, armazenamento seguro e integração com ferramentas de produtividade. Segundo dados da empresa, mais de 60% de sua receita agora vem de assinaturas de nuvem, em detrimento das versões desktop gratuitas. “Eles estão seguindo o modelo do Google Workspace ou do Microsoft 365, onde o software em si é apenas a porta de entrada para um serviço pago”, analisa a analista de mercado carioca, Fernanda Oliveira. “O problema é que, ao fechar o código, eles perdem a confiança da comunidade, que é justamente o público que mais valoriza a transparência.” No Brasil, onde o uso de software livre no setor público é incentivado por lei, a OnlyOffice pode enfrentar resistência não apenas da FSF, mas também do governo federal.

O caso também levanta questões sobre a ética das licenças open source. Afinal, o que acontece quando uma empresa que nasceu do software livre decide abandonar seus princípios? Para o movimento open source, a resposta é clara: a liberdade do usuário deve sempre prevalecer sobre os interesses comerciais. “Software livre não é um produto; é um direito”, defende Stallman. “Se uma empresa usa uma licença livre, ela deve respeitar seus termos. Caso contrário, não deveria usar a licença.” Essa postura rígida, no entanto, nem sempre é compartilhada por todos. Alguns argumentam que o open source deve ser flexível o suficiente para permitir modelos de negócio que não dependam exclusivamente da venda de licenças. “Existem empresas que conseguem monetizar o open source de forma ética, como a SUSE ou a Elastic”, contrapõe o empreendedor de tecnologia gaúcho, Gustavo Pereira. “O problema da OnlyOffice não é o modelo de negócio em si, mas a forma como eles tentaram burlar a licença.”

Enquanto o debate jurídico se desenrola, a OnlyOffice enfrenta um dilema: voltar atrás em sua decisão e manter o código aberto, correndo o risco de perder receita com a hospedagem, ou insistir no fechamento e enfrentar ações judiciais da FSF e possíveis boicotes da comunidade. No Brasil, onde o uso de soluções open source é crescente, a decisão da OnlyOffice pode ter impactos significativos. Empresas e órgãos públicos que adotaram a suíte office da empresa podem ser obrigados a migrar para alternativas, como o LibreOffice ou o Collabora Online. “A OnlyOffice cometeu um erro estratégico”, avalia o consultor de TI paulista, Marcos Silva. “Eles subestimaram a força da comunidade open source. Agora, terão que arcar com as consequências.” A FSF, por sua vez, já deixou claro que não recuará. “A AGPLv3 existe para proteger a liberdade do software, não para ser uma ferramenta de marketing”, declarou a fundação em seu site oficial. “Se a OnlyOffice quiser usar nossa licença, que cumpra os termos. Caso contrário, que use outra licença — ou que feche o código e assuma as consequências.”

O caso OnlyOffice serve como um alerta para empresas que operam no ecossistema open source. A liberdade do software livre não é negociável, e as licenças como a AGPLv3 existem justamente para garantir que essa liberdade seja preservada. Para a comunidade brasileira, o episódio reforça a importância de apoiar projetos verdadeiramente open source, como o LibreOffice, o Nextcloud e o Collabora Online, que mantêm seus compromissos com a transparência e a colaboração. Afinal, como costuma dizer Stallman: “Software livre não é uma opção; é uma necessidade para um futuro digital justo e democrático.” Enquanto a OnlyOffice tenta encontrar um caminho para sair dessa crise, a lição para as empresas é clara: no mundo do open source, quem trai a liberdade do código acaba perdendo a confiança da comunidade — e, em última instância, seu próprio futuro.